Justiça acata pedido de bloqueio das contas da prefeitura de Matões do Norte

Em decisão tornada pública nesta segunda-feira (28), o juiz da comarca de Cantanhede, Paulo do Nascimento Junior, autorizou o bloqueio de 60% dos recursos disponíveis nas contas da prefeitura de Matões do Norte. A medida atende ação popular com pedido cautelar de bloqueio proposta pelo prefeito eleito, Solimar Alves de Oliveira.

Na mesma decisão, o magistrado concedeu medida liminar obrigando o Prefeito Municipal de Matões do Norte a permitir a efetivação da transição municipal.

Abaixo, trecho da decisão

Verificando a presença dos requisitos, concedo a medida liminar pleiteada para compelir o Prefeito Municipal de Matões do Norte a permitir a efetivação da transição municipal.

No que se refere ao pedido de bloqueio das contas do Município de Matões do Norte, impende ressaltar que a medida foi deferida – no limite de 60% – conforme requerido pelo Ministério Público na Ação Civil Pública proposta em face de Domingos Costa Correa e Município de Matões do Norte (0800495-14.2020.8.10.0080).

Em síntese, há fortes indícios de que não houve pagamento dos salários nos meses de outubro, novembro, dezembro e gratificação natalina (ano de 2020).

Pelas razões apresentadas, defiro o pedido de liminar para determinar o bloqueio de 60% dos valores de todas as contas do Município de Matões do Norte, visando assegurar pagamento dos salários, ficando o bloqueio mantido até 01.01.2021.

Esclarece-se que a determinação de bloqueio refere-se também a todos os créditos futuros que ocorrerão nas contas do Município de Matões do Norte até a data assinalada – 01.01.2021.

Considerando-se que a parte autora argumenta que o bloqueio das contas é necessário apenas para pagamento dos salários dos servidores, verifica-se que o patamar de 60% (solicitado pelo Ministério Público no processo 0800495- 14.2020.8.10.0080) atende ao requisito da proporcionalidade, especialmente por haver diversas outras obrigações a serem adimplidas.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

A presente, assinada, serve como mandado e ofício.

Intimem-se.

Com informações do Portal JG

Com covid-19, estado de saúde do Vice – Presidente Hamilton Mourão é estável

Fonte: Agência Brasil

Vice-presidente está em isolamento no Palácio do Jaburu

O vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, fala à imprensa, após a terceira reunião do colegiado, no Palácio Itamaraty em Brasília

Após ser diagnosticado com covid-19, o estado geral de saúde do vice-presidente Hamilton Mourão é bom. Em nota, a assessoria da Vice-Presidência informou hoje (28) que Mourão teve dor no corpo, dor de cabeça e febre, “que não passou de 38 graus”, o que o levou a fazer o exame.

A confirmação do teste positivo foi divulgado ontem (27) e o vice-presidente já está em isolamento no Palácio do Jaburu.

“De acordo com a recomendação médica, [Mourão] faz uso de Hidroxicloroquina, Annita, Azitromicina e sintomácos (remédio para dor e febre). O estado geral de saúde do Vice-Presidente da República é bom, encontrando-se em isolamento na residência oficial do Jaburu”, diz a nota.

Em entrevista a Mirante, Flávio Dino admite deixar governo em Abril de 2022

O governador Flávio Dino concedeu nesta quarta-feira (23), entrevista à TV Mirante, e falou pela primeira vez que deixará o Governo do Maranhão em abril de 2022 para disputar algum cargo eletivo.

Flávio Dino é cotado para disputar a presidência da República em 2022, mas também pode vir a disputar o Senado Federal. O vice-governador Carlos Brandão já revelou a intenção de compor chapa com o comunista daqui dois anos.

Durante a entrevista, Flávio ainda falou que é natural vários pré-candidatos a governador se projetarem, porém entende que no momento certo, eles vão ceder e aceitar o melhor nome para a disputa de governador.

Dino informou que vai trabalhar em 2021 para fazer essa organização política e evitar o que aconteceu em São Luís em 2020.

Blog Diego Emir

Em encontro, Othelino e Flávio Dino fazem balanço do ano

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta sexta-feira (18), com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, onde fizeram um balanço do ano Legislativo e das ações do Governo do Estado, que contaram com o apoio do Parlamento, principalmente no combate à pandemia da Covid-19. O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) também participou do encontro.

Os chefes dos dois poderes afirmaram a importância de manter o ambiente institucional de diálogo, harmonia e independência, que continuará garantindo novos avanços em 2021.

Othelino pontuou que a boa relação entre o Legislativo e o Executivo favoreceu muito para que as políticas públicas, especialmente as voltadas para o combate ao novo coronavírus, pudessem ter a efetividade que estão tendo no Maranhão, a ponto de controlar os índices da doença e reduzir a quantidade de mortes no estado.

“Se em anos de normalidade, essa relação harmoniosa e respeitosa entre os poderes é fundamental, imagine em um período de crise política, financeira e sanitária como a que vivemos. O Maranhão vai continuar assim, tendo uma relação harmônica, preservando a independência entre os poderes, mas sempre olhando o que for de interesse da sociedade maranhense”, ressaltou Othelino.

Harmonia 

O governador Flávio Dino reforçou que, além da independência, a harmonia é um valor constitucional fundamental. “Temos praticado isso no Maranhão e os resultados são os melhores possíveis. Fizemos um balanço do ano Legislativo e verificamos uma larga colaboração da Assembleia com as agendas propostas pelo Governo do Estado. Agora mesmo, tivemos a aprovação de leis de enorme relevância, além do Orçamento de 2021”, disse o chefe do Executivo que, na ocasião, pediu o apoio do Parlamento para continuar aprovando novos projetos em benefício dos maranhenses.

O governador informou, ainda, ao presidente do Legislativo, que encaminhará à Assembleia mais duas importantes medidas provisórias. “Uma sobre o ‘Cheque Minha Casa’, destinado à compra de móveis e eletrodomésticos, o que é uma novidade; e outra MP sobre o prêmio que nós criamos para os profissionais de saúde da rede estadual. Tenho certeza de que, assim como em 2020, em que houve essa convergência de esforços no combate ao novo coronavírus, esse ambiente institucional de diálogo vai continuar garantindo que avancemos ainda mais em 2021”, concluiu Dino.

Autorização emergencial de vacinas contra a covid-19 pode ser dado em até 10 dias, diz Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que poderá avaliar e conceder autorização emergencial de vacinas contra a covid-19 em até 10 dias para empresas que cumpram os requisitos fixados. Esta modalidade de permissão foi estabelecida pelo órgão para permitir uma análise mais rápida em condições especiais de imunização diante do cenário de pandemia.No início do mês, a Anvisa divulgou o guia de critérios e procedimentos para a aprovação de autorizações emergenciais para vacinas em caráter experimental contra a covid-19.

A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em estudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas serão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão.

Apenas as empresas que estão desenvolvendo as vacinas poderão solicitar a autorização na Anvisa. Deve ser comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessadas em tal alternativa deverão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submissão”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um dossiê de desenvolvimento clínico.

Autorização por outros países

Em comunicado sobre o novo prazo de até 10 dias, a Anvisa abordou também o procedimento de autorização emergencial a partir da aprovação do uso do imunizante por órgãos reguladores de outros países. O mecanismo está previsto em lei.

O texto menciona a permissão da agência de saúde dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, FDA) à vacina da Pfizer, argumentando que ainda que o processo em curso nos Estados Unidos seja semelhante, ainda seria necessário ter uma avaliação própria da agência brasileira.

“Ainda assim, parte dos dados, bem como compromissos e planos de monitoramento que precisam compor o pedido de uso emergencial [em outro país a outro órgão regulador], referem-se exclusivamente a realidades nacionais e, por isso, a importância da análise da vacina a ser usada no Brasil ser realizada pela Anvisa”, diz a nota.

Entre os aspectos que deverão ser considerados na avaliação que a agência – que deve ser realizada em até 10 dias – estão:

-Se a vacina que será disponibilizada para a população brasileira é a mesma avaliada nos estudos clínicos;
-Se a população-alvo a ser vacinada no Brasil é a mesma que será imunizada no país da autorização original;
-Quais as estratégias de monitoramento da aplicação das vacinas e de eventuais efeitos adversos nos indivíduos.

O comunicado da Anvisa pondera a replicação da autorização pela autoridade reguladora chinesa da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac em parceria com o Instituto Butantan.

A nota afirma que os critérios empregados no país para a autorização “não são transparentes” e não há ”informações disponíveis” sobre eles. “Caso venha a ser autorizada a replicação automática da autorização de uso emergencial estrangeira no Brasil, sem a devida submissão de dados à Anvisa, são esperados o enfraquecimento e a retardação na condução do estudo clínico no Brasil, além de se expor a população brasileira a riscos que não serão monitorados pela empresa desenvolvedora da vacina”, informa o documento.

Calcinha Preta no aniversário de 68 anos de Pirapemas

A Prefeitura de Pirapemas divulgou oficialmente em suas redes sociais a programação alusiva em comemoração aos 68 anos de emancipação política do município.

O prefeito Dr. Iomar Salvador que estar prestes a deixar a prefeitura após concluir seu segundo mandato, deverá agradecer publicamente ao povo de sua terra pela missão dada pelo seu povo democraticamente, oportunidade que trás uma grande banda de renome nacional “Calcinha Preta” para fechar em grande estilo.

Iomar Salvador é um gestor que merece o reconhecimento, tanto é que elegeu seu sucessor Fernando Cutrim.

Gil Cutrim recebe o prefeito eleito de Cantanhede Zé Martinho

O deputado federal Gil Cutrim recebeu nesta última quinta – feira (03) em seu escritório político em São Luís, o prefeito eleito de Cantanhede, José Martinho (PDT).

Reeleito pela terceira vez para o cargo de prefeito de Cantanhede, José Martinho (Kabão) terá o desafio de recolocar o município nos trilhos do desenvolvimento social e econômico. Por isso, tem buscado um diálogo permanente com os aliados políticos que estão dispostos a dar suas contribuições.

“Faremos uma gestão voltada aos mais pobres e por isso as políticas públicas precisam chegar a todos, e esse apoio do deputado federal Gil Cutrim em Brasília é muito importante. Agradeço sua disposição em ajudar nossa cidade e nosso povo” – Frisou o prefeito eleito.

Gil Cutrim disse na ocasião que agora tem como ajudar Cantanhede com recurso federais. “Conheço Zé Martinho e sei que é um homem trabalhador, agora tem como eu ajudar o município em vários aspectos, será uma parceria promissora” – garantiu Gil Cutrim.

A experiência administrativa de Zé Martinho foi carro chefe para o povo Cantanhedense lhe escolher novamente prefeito.