Prefeitos do Maranhão são alvos de FAKE NEWS sobre bloqueio de auxílio emergencial

Após o cancelamento feitos pelo Governo Federal de alguns beneficiários do auxílio emergencial em todo Brasil, governadores e prefeitos sofrem com a divulgação de FAKE NEWS produzidas com intuito de prejudicar a imagem políticas de gestores.

Recentemente, no município de Santa Rita, circulou em grupos de Whatsapp uma mensagem que acusa o prefeito Hilton Gonçalo e o gerente da caixa econômica de bloquearem os benefícios.

QUEM GERENCIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL?

De acordo com a lei 13.982/20, é de responsabilidade única e exclusiva do Ministério da Cidadania cuidar da gerência é coordenação do programa Auxílio Emergencial Federal. Nesse entendimento, os municípios e estados não fazem parte atuante da gerência dos recursos.

O QUE ACONTECE COM QUEM DIVULGA FAKE NEWS?

O Governo Federal promulgou em 2019 a Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A regra pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas contra candidatos em eleição é reeleição.

A lei já é válida para as eleições municipais de 2020 e atualizou o Código Eleitoral. O texto prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato com o objetivo de afetar a sua candidatura – a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

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