Edivaldo Junior é absorvido em processo que pedia sua cassação

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, em sessão realizada terça-feira (11), arquivar o processo que pedia a cassação do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior.

A ação foi proposta pelo então candidato Eduardo Braide que, discordando do resultado das eleições de 2016, alegou que o prefeito cometeu abuso de poder econômico e político, consistente na utilização da publicidade institucional massiva de obras e serviços durante período vedado, uso irregular de redes sociais e servidores públicos em favor de sua campanha, bem como uso indevido dos meios de comunicação através do Sistema Difusora.

O processo já havia sido julgado totalmente improcedente pela primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Na sessão do dia 11/02/2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, definitivamente, afastar o pedido de cassação e determinar o arquivamento do processo.

De acordo com o advogado Marcos Braid, coordenador jurídico da campanha e que atuou na defesa do prefeito Edivaldo Holanda Junior nas eleições de 2016, “essa decisão do TSE acaba, em definitivo, com o terceiro turno das eleições e qualquer pretensão de cassar o mandato do prefeito, conquistado de forma legítima nas urnas. A decisão da mais alta Corte Eleitoral do país vem comprovar a lisura do processo eleitoral e prestigiar a vontade soberana do povo”.

Matões do Norte: Prefeitura e CODEVASF iniciam etapa da construção de rede de distribuição de água

Prefeitura de Matões do Norte e CODEVASF iniciam etapa da construção de rede de distribuição de água no Bairro Novo Tempo.Após um intenso trabalho de perfuração do poço artesiano do Bairro Novo Tempo em Matões do Norte que culminou em água de boa qualidade, e como forma de concluir o tão sonhado desejo de água na torneira, foi iniciado o processo de distribuição da rede de distribuição de água.

Com a presença do prefeito Padre Domingos Costa e da primeira dama Geise Pierot, de secretários, auxiliares e técnico da empresa responsável, o trabalho já avança e mostra que o paradigma foi quebrado, pois os adversários pregavam que essa obra não seria concluída. Sem se deixar intimidar, o prefeito Padre Domingos Costa buscou recursos e apoio do governo federal e hoje a obra está em última etapa, em estágio final para sua devida operação.

“É com imensa satisfação que cumprimos mais uma promessa de campanha para este bairro Novo Tempo, vamos seguir realizando, essa é nossa missa cuidar das pessoas” – disse Domingos Costa, chefe do executivo municipal.

Prefeita Fernanda Gonçalo divulga programação oficial do carnaval de Bacabeira

Prefeita Fernanda Gonçalo realiza uma programação que acontece de 15 a 23 deste mês.

Organizado pela Secretaria de Cultura, a programação conta com grandes bandas em todos os dias de festa para alegrar os foliões e gerar emprego e renda para os comerciantes locais.

A Prefeitura também está apoiando os blocos carnavalescos do município e os retiros evangélicos.

Na sede, nos dois dias de festa de pré-carnaval, bandas como: Forró Sacode, Zé Cantor, Filhinho de Papai, e o ícone da cultura maranhense, Bicho Terra, serão os responsáveis pela alegria dos participantes.

Já as bandas, Erickson Andrade, Elilma Vasconcelos, Baiko Iluminado, Timbraê e DJ Carlão farão os agitos nas festas de carnaval nos Povoados Periz de Baixo e Periz de Cima.

Para a prefeita Fernanda Gonçalo “Carnaval é um momento de alegria, de confraternizarmos, e brincarmos com alegria e segurança. Garantimos à nossa população que será uma festa linda, com as melhores bandas da atualidade, além de muita segurança, brilho e uma mega estrutura para alegrar nossos munícipes” – afirmou a prefeita.

#Carnaval2020

Emap afirma: “Não há suspeitas de coronavírus no Porto do Itaqui”

Por G1 MA — São Luís

Tripulante foi levado para um hospital particular, em São Luís, onde foi constatado um infarto.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) negou a informação de que um navio havia sido isolado no Porto do Itaqui, em São Luís, por conta de um caso suspeito de coronavírus.

Por meio de nota, a Emap disse que um tripulante do navio procedente dos Estados Unidos precisou de cuidados médicos por apresentar dor de cabeça e formigamento no braço. O plano de emergência foi acionado e o tripulante foi levado de ambulância para um hospital particular, na capital, onde foi constatado um infarto.

“Não há suspeitas de coronavírus no Porto do Itaqui, nem, tampouco, qualquer navio isolado em nossa área primária”, diz a nota da Emap.

O navio atracou no Porto do Itaqui no último dia três após obter a Certidão de Livre Prática da Anvisa, que atesta não haver a bordo doenças de risco epidemiológico.

A nota ainda afirma que a operação do navio segue normalmente e as equipes de Saúde e Segurança da Emap e da Anvisa seguem em alerta para combater a entrada do novo coronavírus na capital.

Leia a íntegra da nota

“A EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária informa que nesta quinta-feira, 6, um tripulante do navio Condor Arrow, procedente dos Estados Unidos, precisou de cuidados médicos por apresentar dor de cabeça e formigamento no braço. O Plano de Emergência foi acionado e imediatamente o tripulante foi levado de ambulância para o Hospital UDI, onde foi constatado um infarto. O navio atracou no Porto do Itaqui no dia 3 após obter a Certidão de Livre Prática da Anvisa, que atesta não haver a bordo doenças de risco epidemiológico. A operação do navio segue normalmente e as equipes de Saúde e Segurança da EMAP e da ANVISA seguem em alerta para combater a entrada do coronavirus. A EMAP informa, ainda, que não há suspeitas de coronavírus no Porto do Itaqui, nem, tampouco, qualquer navio isolado em nossa área primária. O Porto do Itaqui conta com um Plano de Contingência para Assuntos de Interesse Internacional em Saúde Pública e segue as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde cabíveis aos pontos de entrada (portos e aeroportos). Caso esse Plano de Contingência seja acionado, o navio não recebe a autorização da Anvisa para atracar e a inspeção da embarcação é feita ainda na área de fundeio. No dia 30 de janeiro, recebemos a Anvisa em nosso porto para uma reunião técnica e de alinhamento de ações de controle que estão sendo tomadas em todo o país”.

 

Disponível no YouTube filme Cantanhedense “SEIS E MARIA”

Cantanhede: Após o surpreendente sucesso do curta-metragem, “Um Caminho Sem Volta”, que foi gravado em Cantanhede – Maranhão com talentos da terra, a direção daquela produção, que diga-se de passagem está chegando em 300 K no YouTube, lança agora a sua mais nova obra: “Seis e Maria”.

O filme narra a vida de uma jovem do interior, que resolve ir para a capital tentar dias melhores e ilustra o contraste social, com famílias totalmente diferentes.
Segundo o diretor do filme, Luan Avelino a emoção está garantida e o humor, vem com a qualidade Cantanhedense/Maranhense.

Vale ressaltar, que o filme é uma produção dos estúdios PROZURC. Veja abaixo o link do filme e confira na integra.

 

 

Racha e Embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente? Na prática, a teoria é outra

Por: Dr. André Brandão – Professor e Advogado Criminalista.

Hodiernamente, ante a crescente onda de acidentes de trânsito, muito se tem discutido sobre as infrações penais perpetradas na direção de veículo automotor.

Ponto central dessa discussão, reside em saber se o atropelamento praticado por motorista que estava a disputar racha ou “pega” (competição de veículos em via pública sem autorização legal) ou em estado de embriaguez se enquadra como delito doloso (dolo eventual) ou culposo (culpa consciente).

Primeiramente, insta salientar que os conceitos de dolo eventual e culpa consciente não se confundem.

Em ambos, há previsão do resultado, no entanto, no dolo eventual, o agente prevê o resultado e assume o risco de sua ocorrência, ao passo que, na culpa consciente, o agente prevê o resultado, porém, o afasta.

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o racha (ou “pega”) é “típica conduta animada por dolo eventual”, posto que se deduz que o condutor tem previsão da ocorrência do resultado lesivo (antecipa-o mentalmente), todavia não se importa com essa possibilidade, permanecendo firme em sua conduta.

Com base nesse posicionamento adotado pela Corte Cidadã, a prática revela que a maioria dos casos envolvendo mortes provenientes de racha (“pega”) são tratados sob a ótica do dolo eventual, conduzindo, desta forma, o processo, ao seu juízo natural, qual seja, o Tribunal Popular do Júri, a quem compete julgar os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados, e os a ele conexos ou continentes.

Ocorre que, em 2014, o Código de Trânsito Brasileiro fora modificado, mormente o seu artigo 308, dispositivo que trata do delito de racha, trazendo modalidades preterdolosas ao tipo penal (parágrafos 1º e 2º).

Diante desta nova previsão legislativa, aquele que, participando, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, vier a causar lesão corporal de natureza grave (parágrafo 1º) ou morte (parágrafo 2º), desde que as circunstâncias do caso concreto demonstrem não ter o agente buscado ou assumido o risco de produzir o resultado (dolo direto e dolo eventual, respectivamente), deverá ser punido segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, afastando-se, em um primeiro momento, ilações a respeito de um delito doloso contra a vida (ex. homicídio), e por consequência, a competência para julgamento do Tribunal do Júri.

Deste modo, o fato de o agente ter adotado postura de alto risco para com o seio social, praticando racha, não conduz, à primeira vista, à conclusão sobre conduta movida por dolo eventual, devendo, se for o caso, o agente ser responsabilizado a título de culpa, nos termos do artigo 308, parágrafos 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro, reservando-se a incidência do dolo eventual aos casos em que restar evidenciada a indiferença do agente diante do resultado lesivo provável.

Não menos tormentoso é o tema referente ao atropelamento e demais eventos fatais ocasionados por condutor embriagado.

Atualmente, percebe-se uma tendência de se imputar (atribuir) a prática de homicídio doloso (dolo eventual), nos casos de atropelamento cometido por motorista embriagado e em alta velocidade.

O simples fato de o agente estar embriagado, tomar a direção de um veículo automotor e imprimir alta velocidade, não conduz, inevitavelmente, à conclusão acerca de ele ter agido com dolo eventual.

Sabe-se que o dolo eventual é caraterizado pelo fato de o agente prever o resultado e aceitá-lo, agindo com evidente descaso para com o bem juridicamente tutelado pela norma penal (ex. vida, integridade física).

Nas lições de Rogério Sanches Cunha, afirmar que alguém previu a ocorrência do resultado e assumiu o risco de produzi-lo significa que antecipou mentalmente que sua conduta poderia causar determinado resultado lesivo e se manteve insensível, aceitando aquele resultado como provável.

Na prática, não é o ocorre, posto que, na maioria dos casos, o que se observa é uma manifesta imprudência do motorista que toma a direção de um veículo sem ostentar condições de guiá-lo com segurança. No exemplo de Rogério Greco, imaginemos aquele “que, durante a comemoração de suas bodas de prata, beba excessivamente e, com isso, se embriague. Encerrada a festividade, o agente, juntamente com sua esposa e três filhos, resolve voltar rapidamente para sua residência, pois queria assistir a uma partida de futebol que seria transmitida pela televisão. Completamente embriagado, dirige em velocidade excessiva, a fim de chegar a tempo de assistir ao início do jogo. Em razão do seu estado de embriaguez, conjugado com a velocidade excessiva que imprimia ao seu veículo, colide o seu automóvel com outro, causando a morte de toda a sua família. Pergunta-se: Será que o agente, embora dirigindo embriagado e em velocidade excessiva, não se importava com a ocorrência dos resultados? É claro que se importava”.

Deste modo, a partir dos conceitos jurídico-penais, como, a exemplo, o conceito de dolo eventual, e da recusa ao desvirtuamento do sistema penal, conclui-se que nem sempre é possível atribuir a figura do homicídio doloso ao indivíduo que embriagado e em alta velocidade acaba, fatalmente, ocasionando a morte de terceiros (seja dentro ou fora do veículo).

Isso se dá pelo fato de nem sempre estar evidenciado que o agente, na iminência de um resultado lesivo, se manteve indiferente em relação às consequências de sua conduta.

Apesar ser tal temática deveras tormentosa, os Tribunais Superiores, majoritariamente, entendem que o delito perpetrado em condições extremas de embriaguez ao volante associada ou não à alta velocidade, é culposo (culpa consciente).

Neste sentido:

O homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor (art. 302, caput, do CTB) prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre da mera presunção ante a embriaguez alcóolica eventual. 3. A embriaguez alcóolica que conduz à responsabilização a título doloso é apenas a preordenada, comprovando-se que o agente se embebedou para praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo.

Apesar de a teoria pugnar em um sentido, qual seja, a responsabilização a título culposo, na prática, vemos os órgãos de persecução penal não raramente concluirem inquéritos/oferecerem denúncias imputando um delito doloso contra a vida, atraindo, desta forma, a competência constitucional do Tribunal do Júri, quando, na verdade, a competência deveria restar fixada nas mãos do juízo singular.

Conclui-se, portanto, que, apesar de vivenciarmos uma enorme onda (quase que eterna) de acidentes de trânsito com consequências incomensuráveis e indeléveis, e que, na maioria das vezes, tais fatos são provenientes do binômio álcool e direção, não podemos, a pretexto de uma (suposta) resposta à sociedade, em busca de uma punição a qualquer custo, desvirtuar o sistema penal atribuindo a determinados fatos elementos que pertencem a outros institutos, como é o caso da frequente inversão dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente, a fim de que, com isso, possamos emprestar penas mais severas a situações que, à luz das “voz das ruas” deviam ser punidas com mais rigor.

Caso se constate a deficiência na reprimenda de determinada conduta, como, no caso, a prática de lesão corporal e o homicídio no Código de Trânsito Brasileiro, tal falha deve ser suprida por meio da alteração do preceito secundário do tipo penal (pena prescrita em lei), e não pelo desvirtuamento do sistema penal, como vem ocorrendo de maneira recorrente.

Assim, resta-nos concluir que, na prática, a teoria é outra…

REFERÊNCIA:

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: parte geral. (arts. 1º ao 120) / Rogério Sanches Cunha – 6. ed. rev, ampl e atual – Salvador: JusPODIVM, 2018. 624 p.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 15ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013, vol I.

Roseana descarta candidatura em São Luís e mira 2022

Do Minuta Barra do Corda

Roseana que tem uma agenda lotada todos os dias da semana, vem recebendo visitas de prefeitos, ex-prefeitos, deputados, vereadores e pré-candidato a prefeitos de várias cidades do Maranhão.

Todos que visitam Roseana, solicitaram dela apoio nas eleições de outubro, e Roseana tem dado sinal verde.

Em conversa com o Blogueiro Gildásio Brito, Roseana disse que o MDB terá candidatos a prefeitos nas maiores cidades do Maranhão e, nas demais onde não puder emplacar o cabeça de chapa, será indicado o vice pelo partido.

Ela tem comemorado o bom desempenho em todas as pesquisas para o governo do Maranhão nas eleições de 2022. Em todas, Roseana lidera.

“Depois de março, começo a percorrer o Maranhão em apoio aos nossos pré-candidatos a prefeitos. Vamos lutar para eleger uma grande quantidade de prefeitos e vereadores, e lá estarei nos palanques”, disse Roseana.